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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à CNN que foi responsável por aproximar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do BC.
“Fui um promotor da aproximação do Roberto (Campos Neto) com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular”, afirmou o ministro. A declaração foi feita à CNN, que exibiu um trecho de uma entrevista concedida por ele na tarde de terça-feira, 26. A íntegra foi exibida nesta quarta-feira.
Ele ponderou que caberia uma conversa prévia entre Campos Neto e Lula sobre o endosso à PEC da autonomia do BC, que tramita no Senado. “Penso que caberia uma conversa prévia com o presidente, o que não houve. Além de ter alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo e que estão sendo objeto de uma análise mais detida por parte de quem vai discutir o tema, o Congresso”, disse.
Haddad afirmou que o papel do Ministério da Fazenda é o de colaborar para um bom ambiente de negócios no País, o que inclui apaziguar os ânimos do mercado quando há ruídos sobre ações do governo com estatais.
Questionado sobre episódios como o da distribuição de dividendos da Petrobras, que culminou com a decisão de liberar um lugar no conselho da estatal para a Fazenda — que será ocupada pelo secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux —, Haddad reforçou que o seu papel e da equipe da Fazenda é de sempre atuar para pacificar e esclarecer, apaziguando os ânimos, mas também corrigindo rotas se necessário.
O ministro afirmou que não pensa que os outros poderes precisam ser aliados do Executivo, mas sim “harmonizados” para torná-los permeáveis uns aos outros.
Para ele, o País passa por um processo de reconstrução e reeducação a respeito da relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que impactam diretamente a gestão fiscal. Isso ocorre porque decisões do Supremo Tribunal Federal, como a revisão da vida toda na questão da Previdência, e medidas de renúncia fiscal, como a desoneração da folha de pagamento e o Perse, afetam as contas públicas.
Haddad disse ainda que não acredita em desempenho pior das contas públicas nos próximos anos, mas reconheceu que há muita pressão política. Foi uma resposta a questionamento sobre preocupações para 2025 e 2026 em relação à credibilidade do arcabouço fiscal e das metas estabelecidas. “O estímulo fiscal que foi dado no início do governo deveria ser gradualmente substituído pela diminuição das restrições monetárias”, defendeu.
O ministro, no entanto, admitiu a possibilidade de a meta de superávit de 2025 não ser de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o previsto no novo arcabouço fiscal. Ele atrelou o alcance do objetivo à aprovação de pautas no Congresso Nacional, em especial aquelas ligadas à Medida Provisória que previa compensações pela desoneração da folha de pagamentos (MP 1202).
Ele também ponderou que ainda levará um tempo para a compreensão do marco fiscal, aprovado em 2023, e suas bandas mínima e máxima de aumento de gastos. “O Congresso Nacional definiu que o gasto primário vai caminhar dentro dessa banda”, reiterando que, por menor que seja a arrecadação neste ano, ou o avanço da economia, já há parâmetros definidos para o crescimento das despesas.
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