REFORMA TRIBUTáRIA: GOVERNO PROPõE DEVOLVER 50% DE TRIBUTOS SOBRE áGUA E ESGOTO A MAIS POBRES

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BRASÍLIA – O governo Lula propôs o cashback (devolução em dinheiro) de 50% no imposto federal pago pelos consumidores mais pobres nas contas de água e esgoto. A regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta quarta-feira, 24, ao Congresso prevê ainda a mesma devolução para as contas de luz.

O cashback é defendido pelo equipe econômica desde o início da tramitação da reforma no Congresso, no ano passado, como uma forma de criar um benefício tributário focalizado, diferente de uma redução de impostos que pode beneficiar também as famílias mais ricas.

O texto da regulamentação que saiu do Ministério da Fazenda prevê que a devolução será total no novo imposto federal (CBS) que incide sobre o gás de botijão e de 20% nos tributos estaduais e municipais (IBS).

A reforma tributária unificou cinco tributos: três federais (IPI, PIS e Cofins) e dois regionais (ICMS e ISS). A conversão está prevista para começar em 2026 e será total em 2033.

Para o gás natural encanado, água, esgoto e energia elétrica, a devolução dos tributos federais será de 50%. Já nos tributos estaduais e municipais (IBS), a devolução será de 20%. O Estadão antecipou a inclusão da água e esgoto no cashback em reportagem em janeiro.

O setor de saneamento pleiteou a previsão de um regime especial de tributação, alegando que a reforma poderia encarecer os serviços e dificultar a universalização do sistema para a população mais pobre, mas não foi atendido durante a tramitação no ano passado. A previsão de cashback, então, passou a entrar no radar do setor.

A regulamentação prevê que seja oferecido cashback para outros produtos, com previsão de devolução de 20% dos tributos federais e regionais, sem especificar quais poderiam ser alvo da medida. Também ficou aberta a possibilidade de os porcentuais mencionados serem elevados, ampliando a devolução de impostos a consumidores de baixa renda.

O texto da lei permite que União, Estados e municípios possam criar programas próprios de devolução do imposto, desde que não seja para produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo (Imposto do Pecado), como bebidas alcóolicas e cigarros.

Baixa renda

O programa de cashback dos impostos será voltado para famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (o equivalente hoje a cerca de R$ 700) e àquelas já cadastradas no Cadastro Único de programas sociais do governo. Essas famílias ingressarão de maneira automática no sistema de devolução de impostos.

As devoluções serão coordenadas pela Receita Federal e devem ser usufruídas em um prazo máximo de dois anos. No caso das contas de serviços utilitários, a devolução será feita nas próprias contas.